AREsp 2834182 - DECISAO

Parties: Embargante: Leopoldo Eliziario Domingues; Proprietária (terceira): Katia de Carvalho Verísismo; Proprietário (terceiro): Paulo Sérgio Garilli; Exequente: Condomínio
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 November 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Singular Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial; Embargos Rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Penhora, Honorários Advocatícios, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Preclusão, Indisponibilidade De Bens

Processo Civil Execução Embargos De Declaração Penhora Honorários Advocatícios Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Preclusão +1 more

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Parties

Leopoldo Eliziario Domingues

Embargante

Katia de Carvalho Verísismo

Proprietária (terceira)

Paulo Sérgio Garilli

Proprietário (terceiro)

Condomínio

Exequente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Singular Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial; Embargos Rejeitados

Legal Issues

1 Existência de omissão quanto aos arts. 11 e 489 do CPC
2 Possibilidade de aproveitamento de penhora preexistente em execução distinta
3 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória