REsp 2044292 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; os aclaratórios tinham caráter infringente ao pretender rediscutir questões já fundamentadas; e não houve cerceamento de defesa, pois ficou disponível a possibilidade de sustentação oral em sessão virtual assíncrona, providência que a embargante não adotou.

Parties
Embargante: AGRO NATURAL - AGROPECUÁRIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SANTO EXPEDITO LTDA; Embargantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Julgamento Virtual Assíncrono, Sustentação Oral, Cerceamento De Defesa, Simulação Relativa, Legitimidade Passiva, Título Executivo, Liquidez Do Título, Súmulas Do STJ
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Julgamento Virtual Assíncrono Sustentação Oral Cerceamento De Defesa Simulação Relativa Legitimidade Passiva +3 more

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Parties

AGRO NATURAL - AGROPECUÁRIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SANTO EXPEDITO LTDA

Embargante

OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à apreciação de pedido de sustentação oral e retirada da pauta virtual
  2. 2 alegada nulidade por cerceamento de defesa pela ausência de sustentação oral presencial
  3. 3 caráter infringente dos embargos de declaração e vedação de rediscussão de matéria decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; os aclaratórios tinham caráter infringente ao pretender rediscutir questões já fundamentadas; e não houve cerceamento de defesa, pois ficou disponível a possibilidade de sustentação oral em sessão virtual assíncrona, providência que a embargante não adotou.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.