AREsp 2597129 - ACORDAO

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O acórdão embargado não apresenta omissão ou contradição, pois fundamentou de forma clara que as teses do recorrente já foram integralmente analisadas no julgamento do Habeas Corpus n. 869395/SP, o que torna o recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto; assim, embargos de declaração não servem para reapreciação do mérito ou para atribuir efeitos infringentes com a finalidade de viabilizar embargos de divergência.

Parties
Embargante: GABRIEL SOARES PEREIRA; Órgão Julgador: Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Julgados (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda Superveniente Do Objeto Recursal, Unirrecorribilidade, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Perda Superveniente Do Objeto Recursal Unirrecorribilidade Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GABRIEL SOARES PEREIRA

Embargante

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Julgados (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão quanto ao pedido de que o colegiado atribuísse natureza meritória ao julgamento do recurso especial para viabilizar embargos de divergência

Ratio Decidendi

O acórdão embargado não apresenta omissão ou contradição, pois fundamentou de forma clara que as teses do recorrente já foram integralmente analisadas no julgamento do Habeas Corpus n. 869395/SP, o que torna o recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto; assim, embargos de declaração não servem para reapreciação do mérito ou para atribuir efeitos infringentes com a finalidade de viabilizar embargos de divergência.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.