AREsp 2582177 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou a questão de forma fundamentada, não havendo omissão ou contradição interna. O agravo regimental e o agravo em recurso especial anteriores falharam em impugnar de forma concreta todos os fundamentos que embasaram a inadmissão do recurso especial na origem, operando-se, assim, a incidência da Súmula 182/STJ, o que justifica a rejeição dos aclaratórios.

Parties
Embargante: MATHEUS AZEVEDO LEMOS; Embargado: Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Aplicação Da Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Ônus Da Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processual Penal Embargos De Declaração Omissão Contradição Aplicação Da Súmula 182/stj Súmula 7/stj Ônus Da Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Recursal

Case Brief

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Parties

MATHEUS AZEVEDO LEMOS

Embargante

Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Existência de contradição interna no acórdão
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou a questão de forma fundamentada, não havendo omissão ou contradição interna. O agravo regimental e o agravo em recurso especial anteriores falharam em impugnar de forma concreta todos os fundamentos que embasaram a inadmissão do recurso especial na origem, operando-se, assim, a incidência da Súmula 182/STJ, o que justifica a rejeição dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.