AREsp 3004758 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as razões apresentadas configuram mero inconformismo com o resultado do julgamento, não havendo omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade a ser sanada; ainda, aplica-se o entendimento de que o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses e deve ser observada a exigência de impugnação específica prevista pela jurisprudência e súmula pertinente.

Parties
Embargante: GILMAR FIRMINO GABRIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados (julgado Pela Sexta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmulas Do STJ, Prequestionamento, Princípio Da Dialeticidade
Processo Penal Recursal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Súmulas Do STJ Prequestionamento Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

GILMAR FIRMINO GABRIEL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados (julgado Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscutir o mérito
  3. 3 Obrigatoriedade de o julgador manifestar-se sobre todas as teses apresentadas no recurso

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as razões apresentadas configuram mero inconformismo com o resultado do julgamento, não havendo omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade a ser sanada; ainda, aplica-se o entendimento de que o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses e deve ser observada a exigência de impugnação específica prevista pela jurisprudência e súmula pertinente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.