REsp 2180584 - DECISAO

REsp 2180584 - DECISAO

Constatada a existência de erro material no relatório da decisão de fls. 552/557, que fez referência a julgado diverso daquele combatido, os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos modificativos, tornando-se sem efeito a decisão de fls. 552/557, prejudicando-se o exame de outros embargos, e determinando-se o retorno dos autos para nova apreciação do recurso especial.

Parties
Embargante: José Antonio Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Acolhidos Com Efeitos Modificativos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; decisão de fls. 552/557 tornada sem efeito; exame de embargos posteriores prejudicado; autos devolvidos para nova apreciação do recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Contradição, Recurso Especial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Contradição Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

José Antonio Rodrigues

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Acolhidos Com Efeitos Modificativos

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição e erro material na decisão de fls. 552/557 por referência a julgado diverso daquele discutido nos autos
  2. 2 Se os embargos de declaração devem ser acolhidos com efeitos modificativos e determinar a anulação da decisão impugnada e o retorno dos autos para nova apreciação do recurso especial

Ratio Decidendi

Constatada a existência de erro material no relatório da decisão de fls. 552/557, que fez referência a julgado diverso daquele combatido, os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos modificativos, tornando-se sem efeito a decisão de fls. 552/557, prejudicando-se o exame de outros embargos, e determinando-se o retorno dos autos para nova apreciação do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; decisão de fls. 552/557 tornada sem efeito; exame de embargos posteriores prejudicado; autos devolvidos para nova apreciação do recurso especial.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração, com efeitos modificativos.
  • Torno sem efeito a decisão de fls. 552/557.