REsp 2225886 - DECISAO

REsp 2225886 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não se identificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, que apresentou fundamentação adequada para reduzir o quantum indenizatório, alinhando-se a precedentes do STJ que fixaram R$ 100.000,00 para cada parente pleiteante.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Segundos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Responsabilidade Civil Do Estado, Dano Moral, Quantificação De Indenização
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Responsabilidade Civil Do Estado Dano Moral Quantificação De Indenização

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Segundos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão na decisão quanto às limitações seguritárias
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Modificação do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não se identificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, que apresentou fundamentação adequada para reduzir o quantum indenizatório, alinhando-se a precedentes do STJ que fixaram R$ 100.000,00 para cada parente pleiteante.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.