AREsp 2869953 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), constituindo mera tentativa de rediscussão do julgado já apreciado, e por isso o acórdão mantido; a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 não foi aplicada ao caso por se tratar de primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório.

Parties
Embargante: OSWALDO BARRETO DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Executiva / Julgamento Embargos Rejeitados Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 07 Do STJ, Prova No Processo Executivo, Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Súmula 07 Do STJ Prova No Processo Executivo Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios

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Parties

OSWALDO BARRETO DE ALMEIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Executiva / Julgamento Embargos Rejeitados Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/obscuridade/contradição/erro material no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de reanálise de provas em recurso especial à luz da Súmula 7 do STJ
  3. 3 Aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 por caráter protelatório dos embargos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), constituindo mera tentativa de rediscussão do julgado já apreciado, e por isso o acórdão mantido; a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 não foi aplicada ao caso por se tratar de primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Deixar de aplicar, no caso, a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015; advertir sobre possibilidade de aplicação em caso de reiteração com caráter protelatório.