REsp 2205200 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração por inexistir omissão no acórdão: este foi considerado claro ao concluir que os elementos probatórios orais eram insuficientes para sustentar a pronúncia e ao registrar a possibilidade de produção de depoimentos em juízo, não ocorrida, de modo que os aclaratórios configuravam tentativa de reexame do mérito e mero inconformismo.

Parties
Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Recurso Especial, Pronúncia, Despronúncia, Prova Oral, Júri
Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Recurso Especial Pronúncia Despronúncia Prova Oral +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 possibilidade de reexame do mérito via embargos de declaração
  3. 3 suficiência da prova oral para fundamentar a pronúncia

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração por inexistir omissão no acórdão: este foi considerado claro ao concluir que os elementos probatórios orais eram insuficientes para sustentar a pronúncia e ao registrar a possibilidade de produção de depoimentos em juízo, não ocorrida, de modo que os aclaratórios configuravam tentativa de reexame do mérito e mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.