AREsp 2835619 - DECISAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos por não indicarem qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, limitando-se a externar inconformismo e a pretender reexame fático-probatório, situação que impede a admissibilidade do recurso e atrai a aplicação, por analogia, da Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: Rud Correntes Industriais Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Não Conhecido
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

Rud Correntes Industriais Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Ausência de indicação dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC
  2. 2 Tentativa de reexame fático-probatório
  3. 3 Aplicação por analogia da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos por não indicarem qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, limitando-se a externar inconformismo e a pretender reexame fático-probatório, situação que impede a admissibilidade do recurso e atrai a aplicação, por analogia, da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.
  • Publique-se.