AREsp 2892218 - ACORDAO

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Não houve omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; o acórdão corretamente verificou ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada e considerou inadmissível a impugnação apresentada somente em sede de agravo interno por preclusão e inovação recursal, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025) Embargos Rejeitados Por Unanimidade
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Enunciado N. 3/2016/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Enunciado N. 3/2016/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025) Embargos Rejeitados Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Cabimento e limites dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Verificação de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  3. 3 Exigência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Não houve omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; o acórdão corretamente verificou ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada e considerou inadmissível a impugnação apresentada somente em sede de agravo interno por preclusão e inovação recursal, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Julgamento por unanimidade.