AREsp 2900053 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão não é omisso, apresentando fundamentos claros e suficientes, e o recorrente não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual não há vício a ensejar esclarecimento ou integração do julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual Da Primeira Turma (18/11/2025 a 24/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 182/stj, Enunciado N. 3/2016/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 182/stj Enunciado N. 3/2016/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual Da Primeira Turma (18/11/2025 a 24/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de vício (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) apontado nos embargos de declaração com fundamento no art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Exigência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada e alcance da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão não é omisso, apresentando fundamentos claros e suficientes, e o recorrente não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual não há vício a ensejar esclarecimento ou integração do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.