AREsp 2742156 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma clara e fundamentada as teses necessárias, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material; as alegadas violações exigiriam reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, providências inviáveis em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ); e, além disso, houve ausência de procuração válida do subscritor e não regularização da representação após intimação, atraindo a Súmula 115/STJ, o que afasta o conhecimento do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decidido (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Representação Processual, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 115/stj, Reexame De Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Gratuidade Da Justiça, Suspensão Do Processo
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Representação Processual Súmula 5/stj Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 115/stj Reexame De Provas +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decidido (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Validade da representação processual do subscritor do recurso
  3. 3 Possibilidade de reexame de cláusulas contratuais em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma clara e fundamentada as teses necessárias, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material; as alegadas violações exigiriam reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, providências inviáveis em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ); e, além disso, houve ausência de procuração válida do subscritor e não regularização da representação após intimação, atraindo a Súmula 115/STJ, o que afasta o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.