AREsp 2553505 - ACORDAO

AREsp 2553505 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as alegações da embargante eram genéricas e buscavam rediscutir matéria previamente decidida; e aplica-se a exigência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade prevista nos arts. 253, I, do RISTJ e 932, III, do CPC, bem como o óbice da Súmula 7/STJ ao reexame de fatos e provas.

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual (18/11/2025 a 24/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Omissão
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj Omissão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual (18/11/2025 a 24/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as alegações da embargante eram genéricas e buscavam rediscutir matéria previamente decidida; e aplica-se a exigência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade prevista nos arts. 253, I, do RISTJ e 932, III, do CPC, bem como o óbice da Súmula 7/STJ ao reexame de fatos e provas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.