REsp 2196248 - ACORDAO

REsp 2196248 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por consistirem em mero inconformismo da parte, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada no acórdão embargado; ademais, parte das alegações não foram sequer conhecidas em grau anterior por ausência de impugnação específica (art. 1.021, §1º, CPC), de modo que a falta de exame de mérito não configura omissão passível de correção por embargos.

Parties
Embargante: CAFÉS FINOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos À Execução, Penhora, Intimação, Art. 1.022 Do CPC, Impugnação Específica (art. 1.021, §1º, Cpc)
Tributário Processual Civil Embargos De Declaração Embargos À Execução Penhora Intimação Art. 1.022 Do CPC Impugnação Específica (art. 1.021, §1º, Cpc)

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Parties

CAFÉS FINOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à duplicidade de intimação da penhora
  2. 2 Inexistência de substituição de penhora alegada pela embargante
  3. 3 Dever de enfrentamento dos fundamentos relevantes (art. 489, §1º, IV e art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por consistirem em mero inconformismo da parte, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada no acórdão embargado; ademais, parte das alegações não foram sequer conhecidas em grau anterior por ausência de impugnação específica (art. 1.021, §1º, CPC), de modo que a falta de exame de mérito não configura omissão passível de correção por embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.