AREsp 2908125 - ACORDAO

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Não se configura omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, que apresentou fundamentos claros e suficientes e considerou a ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada; assim, os embargos de declaração são rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025; Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Enunciado N. 3/2016/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Enunciado N. 3/2016/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025; Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Configuração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  3. 3 Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada e preclusão

Ratio Decidendi

Não se configura omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, que apresentou fundamentos claros e suficientes e considerou a ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada; assim, os embargos de declaração são rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados