AREsp 2496423 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; as questões suscitadas apenas reiteram teses já apreciadas, e a pretensão de reexame fático-probatório está vedada pela Súmula n. 7/STJ, de modo que não há vício a ser sanado pelo aclaratório.

Parties
Embargante: ATÍLIO MANZOLI JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Em Sessão Virtual (18/11/2025 a 24/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Litigância De Má Fé, Súmula N. 7/stj, Interesse Recursal, Prequestionamento, Fato Novo
Processual Civil Falência E Recuperação Judicial Embargos De Declaração Litigância De Má Fé Súmula N. 7/stj Interesse Recursal Prequestionamento Fato Novo

Case Brief

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Parties

ATÍLIO MANZOLI JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Em Sessão Virtual (18/11/2025 a 24/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material aptos a justificar embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ para impedir reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Configuração de litigância de má-fé e adequação/redução da multa

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; as questões suscitadas apenas reiteram teses já apreciadas, e a pretensão de reexame fático-probatório está vedada pela Súmula n. 7/STJ, de modo que não há vício a ser sanado pelo aclaratório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão da Terceira Turma