AREsp 2881960 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não apresentando obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e porque a parte não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, revelando mera irresignação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Terceira Turma (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Impugnação Específica, Agravo Em Recurso Especial, Contagem De Prazo
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Intempestividade Impugnação Específica Agravo Em Recurso Especial Contagem De Prazo

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Terceira Turma (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada incorreu em omissão ao não apreciar argumentos sobre a tempestividade do recurso especial e a interrupção do prazo recursal em razão de embargos de declaração
  2. 2 Se os embargos de declaração eram cabíveis para sanar suposta omissão na decisão que não conheceu do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não apresentando obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e porque a parte não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, revelando mera irresignação.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.