AREsp 2922467 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegadas omissões consistiam em mera reanálise de argumentos já apreciados pelo acórdão; o julgado examinou e fundamentou a aplicação da Súmula 7/STJ e concluiu pela impossibilidade de análise do mérito, incidindo a Súmula 182/STJ, de modo que não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material a justificar o acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: JUAREZ EUFRASIO DE CARVALHO; Embargante: JUAREZ EUFRASIO DE CARVALHO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma) Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Suspensão Da Execução, Recuperação Judicial, Coobrigados/avalistas, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 182/stj Suspensão Da Execução Recuperação Judicial Coobrigados/avalistas Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JUAREZ EUFRASIO DE CARVALHO

Embargante

JUAREZ EUFRASIO DE CARVALHO FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma) Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (menção à Súmula 7/STJ e aplicação da Súmula 182/STJ)
  3. 3 Possibilidade de uso de embargos de declaração para fins de integrar o julgado, não para rediscutir matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegadas omissões consistiam em mera reanálise de argumentos já apreciados pelo acórdão; o julgado examinou e fundamentou a aplicação da Súmula 7/STJ e concluiu pela impossibilidade de análise do mérito, incidindo a Súmula 182/STJ, de modo que não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material a justificar o acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advertência de que a futura interposição de recursos ou medidas protelatórias ensejará a aplicação de multa.