AREsp 2898872 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque a parte embargante não demonstrou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, limitando-se a repetir alegações já apreciadas no acórdão embargado; o mero inconformismo ou a decisão contrária aos interesses da parte não configuram omissão, contradição ou obscuridade, e o acórdão embargado corretamente aplicou o princípio da dialeticidade recursal e a Súmula n. 182/STJ quanto à necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 932, III, Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 182/stj Art. 1.022 Do CPC Art. 932, Iii, Do CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (art. 932, III, CPC e Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque a parte embargante não demonstrou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, limitando-se a repetir alegações já apreciadas no acórdão embargado; o mero inconformismo ou a decisão contrária aos interesses da parte não configuram omissão, contradição ou obscuridade, e o acórdão embargado corretamente aplicou o princípio da dialeticidade recursal e a Súmula n. 182/STJ quanto à necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.