AREsp 2914808 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte apenas repetiu alegações já analisadas no acórdão embargado, não demonstrando qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade); o mero inconformismo e o fato de a decisão ser contrária aos interesses da parte não caracterizam omissão ou vício que justifique aclaratórios; não demonstrada conduta maliciosa ou temerária, o pedido de multa foi indeferido por ora.

Parties
Embargante: parte embargante; Embargados: Compradores/Embargados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula N. 284/stf, Tema 1002 Do STJ, Juros De Mora
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Súmula N. 284/stf +2 more

Case Brief

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Parties

parte embargante

Embargante

Compradores/Embargados

Embargados

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado conforme art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se os embargos de declaração se prestam à rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 284/STF por ausência de indicação de dispositivo de lei federal violado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte apenas repetiu alegações já analisadas no acórdão embargado, não demonstrando qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade); o mero inconformismo e o fato de a decisão ser contrária aos interesses da parte não caracterizam omissão ou vício que justifique aclaratórios; não demonstrada conduta maliciosa ou temerária, o pedido de multa foi indeferido por ora.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Indefere-se, por ora, o pedido de condenação da parte recorrente à multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.