AREsp 2962377 - ACORDAO
Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os aclaratórios configuram mera irresignação e não servem para rediscutir o mérito ou modificar o julgado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Impugnação Específica, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Se a decisão embargada apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil
- 2 Se a decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial foi impugnada de forma específica nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os aclaratórios configuram mera irresignação e não servem para rediscutir o mérito ou modificar o julgado.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
Full Case Text
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