AREsp 2817948 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; além disso, os aclaratórios representavam mera reiteração de argumentos visando rediscutir o mérito e exigir reexame de provas, providência incompatível com a Súmula 7 do STJ e com a jurisprudência mencionada, impondo a rejeição dos embargos.

Parties
Embargante: AMILCAR MODESTO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Valor Da Causa, Reexame De Provas, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Súmula 284 Do STF Valor Da Causa Reexame De Provas Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material

Case Brief

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Parties

AMILCAR MODESTO RIBEIRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Se os embargos de declaração constituem tentativa de rediscutir o mérito da controvérsia

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; além disso, os aclaratórios representavam mera reiteração de argumentos visando rediscutir o mérito e exigir reexame de provas, providência incompatível com a Súmula 7 do STJ e com a jurisprudência mencionada, impondo a rejeição dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se. Intimem-se.