AREsp 2873180 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não configuraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do NCPC e constituíram mera reiteração de argumentos já apreciados, caracterizando natureza manifestamente protelatória, o que autorizou a majoração da multa para 10% sobre o valor atualizado da causa com fundamento no art. 1.026, § 3º, do NCPC; além disso, o acolhimento dependereria do reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Embargante: WALTER APARECIDO CANDIDO; Embargada: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Com Majoração Da Multa (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com majoração da multa para 10% sobre o valor atualizado da causa e condicionamento de outros recursos ao depósito prévio da multa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Multa Por Recurso Protelatório, Art. 1.022 Do NCPC, Art. 1.026, § 3º Do NCPC, Súmula N. 7 Do STJ
Processo Civil Embargos De Declaração Multa Por Recurso Protelatório Art. 1.022 Do NCPC Art. 1.026, § 3º Do NCPC Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

WALTER APARECIDO CANDIDO

Embargante

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Com Majoração Da Multa (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 Caracterização de embargos como manifestamente protelatórios
  3. 3 Aplicabilidade do art. 1.026, § 3º, do NCPC para majoração da multa

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não configuraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do NCPC e constituíram mera reiteração de argumentos já apreciados, caracterizando natureza manifestamente protelatória, o que autorizou a majoração da multa para 10% sobre o valor atualizado da causa com fundamento no art. 1.026, § 3º, do NCPC; além disso, o acolhimento dependereria do reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com majoração da multa para 10% sobre o valor atualizado da causa e condicionamento de outros recursos ao depósito prévio da multa.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Majorada a multa para 10% sobre o valor atualizado da causa, em favor de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A.