AREsp 2794458 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou expressa e fundamentadamente a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incluindo o óbice da Súmula n. 7/STJ; assim, não havia omissão, e os aclaratórios não podem ser usados para rediscutir o mérito ou simplesmente reiterar argumentos já apreciados.

Parties
Embargante: Realiza Construtora Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Súmula 182/stj Súmula 7/stj Impugnação Específica

Case Brief

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Parties

Realiza Construtora Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto a fundamentos indicados pela embargante
  2. 2 Se houve impugnação específica capaz de afastar a aplicação das Súmulas n. 182 e n. 7 do STJ
  3. 3 Limites dos embargos de declaração quanto à rediscussão do mérito

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou expressa e fundamentadamente a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incluindo o óbice da Súmula n. 7/STJ; assim, não havia omissão, e os aclaratórios não podem ser usados para rediscutir o mérito ou simplesmente reiterar argumentos já apreciados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados