AREsp 2857069 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, e os aclaratórios não se prestam para rediscutir matéria já decidida ou para suprir ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial.
- Parties
- Embargante: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA e OUTRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 November 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Omissão, Rediscussão De Matéria
Case Brief
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Parties
COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA e OUTRA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025
Legal Issues
- 1 Existência de omissão no acórdão embargado
- 2 Cabimento dos embargos de declaração para reexame de matéria já decidida
- 3 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, e os aclaratórios não se prestam para rediscutir matéria já decidida ou para suprir ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
Full Case Text
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