AREsp 2926576 - ACORDAO

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O acórdão embargado enfrentou adequadamente os pontos suscitados, não demonstrando omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; os embargos visam modificar o julgado por via inadequada (intuito infringente), razão pela qual devem ser rejeitados, com advertência sobre a multa do art. 1.026 do CPC em caso de reiteração.

Parties
Embargante: CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Intuito Infringente, Súmula Nº 83/stj, Art. 932, III, CPC, Art. 1.026 Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Intuito Infringente Súmula Nº 83/stj Art. 932, Iii, CPC Art. 1.026 Do CPC

Case Brief

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Parties

CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Intuito infringente dos embargos de declaração
  3. 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC)

Ratio Decidendi

O acórdão embargado enfrentou adequadamente os pontos suscitados, não demonstrando omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; os embargos visam modificar o julgado por via inadequada (intuito infringente), razão pela qual devem ser rejeitados, com advertência sobre a multa do art. 1.026 do CPC em caso de reiteração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertir que, havendo reiteração de embargos protelatórios, será aplicada a multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil.