AREsp 2915672 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição ou erro material a ser sanado; o acórdão recorrida analisou os pontos alegados e concluiu que a parte agravante impugnou apenas genericamente os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, sendo correta a aplicação da Súmula 182/STJ e incabíveis os embargos para rediscutir o mérito.

Parties
Embargante: MARIA IOLANDA COSTA SILVA; Embargante: MARIA EUNICE NASCIMENTO DOS S ANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos De Declaração Rejeitados Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Omissão E Prequestionamento
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 182/stj Súmula 7/stj Admissibilidade Do Recurso Especial Omissão E Prequestionamento

Case Brief

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Parties

MARIA IOLANDA COSTA SILVA

Embargante

MARIA EUNICE NASCIMENTO DOS S ANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos De Declaração Rejeitados Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria já decidida por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição ou erro material a ser sanado; o acórdão recorrida analisou os pontos alegados e concluiu que a parte agravante impugnou apenas genericamente os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, sendo correta a aplicação da Súmula 182/STJ e incabíveis os embargos para rediscutir o mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.