REsp 2201310 - ACORDAO

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O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e não incorreu em omissão, contradição ou erro material; a análise de essencialidade ou relevância do conceito de insumo exige exame do acervo fático-probatório, competência das instâncias ordinárias conforme Temas 779 e 780 do STJ, o que impede o reexame em recurso especial e justifica a rejeição dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: IACO AGRÍCOLA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão/contradição/erro Material, Pis/cofins, Conceito De Insumo, Temas 779 E 780 STJ, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Art. 1.022 CPC
Tributário Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão/contradição/erro Material Pis/cofins Conceito De Insumo +3 more

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Parties

IACO AGRÍCOLA S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão/contradição no acórdão
  2. 2 Aferição do conceito de insumo pelas instâncias ordinárias segundo critérios de essencialidade ou relevância (Temas 779 e 780/STJ)
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e não incorreu em omissão, contradição ou erro material; a análise de essencialidade ou relevância do conceito de insumo exige exame do acervo fático-probatório, competência das instâncias ordinárias conforme Temas 779 e 780 do STJ, o que impede o reexame em recurso especial e justifica a rejeição dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.