REsp 2148957 - ACORDAO

REsp 2148957 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado estava suficientemente claro e fundamentado, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; as matérias apontadas pelo embargante configuram tentativa de rediscussão do mérito; aplicaram-se os requisitos de admissibilidade do CPC/2015 (Enunciado Administrativo n.3/2016/STJ) e a Súmula 284/STF quando cabível, motivo pelo qual não se conheceu de questões que não indicaram o dispositivo legal objeto de alegada violação ou divergência.

Parties
Embargante: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTÁRQUICOS NOS ENTES DE FORMULAÇÃO, PROMOÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA POLÍTICA DA MOEDA E DO CRÉDITO (SINAL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (primeira Turma) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Prequestionamento Súmula 284/stf Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTÁRQUICOS NOS ENTES DE FORMULAÇÃO, PROMOÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA POLÍTICA DA MOEDA E DO CRÉDITO (SINAL)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (primeira Turma) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 aos embargos de declaração
  3. 3 Exigência dos requisitos de admissibilidade segundo Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado estava suficientemente claro e fundamentado, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; as matérias apontadas pelo embargante configuram tentativa de rediscussão do mérito; aplicaram-se os requisitos de admissibilidade do CPC/2015 (Enunciado Administrativo n.3/2016/STJ) e a Súmula 284/STF quando cabível, motivo pelo qual não se conheceu de questões que não indicaram o dispositivo legal objeto de alegada violação ou divergência.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados