AREsp 2855722 - ACORDAO
Não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a parte limitou-se a alegar genericamente a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ sem realizar o cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal; os embargos de declaração, que não servem para rediscutir matéria já decidida, devem ser rejeitados.
- Parties
- Embargante: MATHEUS FELIPE FEITOSA TENORIO DE MELO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 November 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Pela Primeira Turma)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso, Omissão
Case Brief
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Parties
MATHEUS FELIPE FEITOSA TENORIO DE MELO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Pela Primeira Turma)
Legal Issues
- 1 Existência de omissão no acórdão quanto à impugnação específica da Súmula 7/STJ
- 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida
- 3 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
Ratio Decidendi
Não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a parte limitou-se a alegar genericamente a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ sem realizar o cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal; os embargos de declaração, que não servem para rediscutir matéria já decidida, devem ser rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
Full Case Text
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