AREsp 2907444 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; os embargantes não impugnaram de forma específica e arrazoada os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, limitando-se a alegar genericamente revaloração de provas, o que é insuficiente para afastar a incidência da Súmula n. 7/STJ.

Parties
Embargante: ZELIO MARQUES TEIXEIRA DA NOBREGA JUNIOR; Embargante: outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do NCPC, Súmula N. 7 Do STJ, Omissão, Contradição, Reexame De Provas
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do NCPC Súmula N. 7 Do STJ Omissão Contradição +1 more

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Parties

ZELIO MARQUES TEIXEIRA DA NOBREGA JUNIOR

Embargante

outra

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do NCPC (omissão/contradição/erro material)
  2. 2 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ e necessidade de demonstrar que a solução independe de reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; os embargantes não impugnaram de forma específica e arrazoada os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, limitando-se a alegar genericamente revaloração de provas, o que é insuficiente para afastar a incidência da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.