AREsp 2788847 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque a parte embargante buscava rediscutir matéria já decidida, não tendo enfrentado adequadamente o fundamento da deficiência de cotejo analítico que motivou o não conhecimento do agravo em recurso especial.

Parties
Embargante: AUTO SOCORRO ESTRELA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Deficiência De Cotejo Analítico, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Rediscussão De Matéria De Mérito
Processual Civil Processual Civil E Administrativo Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Deficiência De Cotejo Analítico Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Rediscussão De Matéria De Mérito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AUTO SOCORRO ESTRELA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Existência ou não de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial (deficiência de cotejo analítico)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque a parte embargante buscava rediscutir matéria já decidida, não tendo enfrentado adequadamente o fundamento da deficiência de cotejo analítico que motivou o não conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.