AREsp 2881159 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, limitando-se a rediscutir matérias já decididas; além disso, não houve impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, justificando a aplicação da Súmula n. 182/STJ, e a decisão monocrática citada foi reconsiderada para negar provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos (art. 1.021, § 1º, Cpc), Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos (art. 1.021, § 1º, Cpc) Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos
  3. 3 Possibilidade de rediscussão da matéria via embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, limitando-se a rediscutir matérias já decididas; além disso, não houve impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, justificando a aplicação da Súmula n. 182/STJ, e a decisão monocrática citada foi reconsiderada para negar provimento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.