AREsp 2635346 - ACORDAO

AREsp 2635346 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (embargos De Declaração Rejeitados)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Inovação Recursal, Prequestionamento, Matéria Constitucional, Prescrição, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Súmulas (284 STF, 211 STJ, 283 STF, 7 Stj)
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Preclusão Inovação Recursal Prequestionamento Matéria Constitucional Prescrição +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (embargos De Declaração Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Verificação da existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão conforme art. 1.022 do CPC
  2. 2 Admissibilidade de argumentos apresentados após a interposição do recurso especial (inovação recursal e preclusão)
  3. 3 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para prequestionamento de matéria constitucional no STJ