AREsp 1916434 - ACORDAO

AREsp 1916434 - ACORDAO

Conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, por não haver omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o acórdão examinou a matéria, alinhando-se à jurisprudência do STJ ao reconhecer a taxatividade do art. 1.015 do CPC, mitigável apenas em situações de urgência, não sendo a produção antecipada de provas hipótese que autorize agravo de instrumento, salvo indeferimento total.

Parties
Embargante: VALE S/A; Embargada: Berkley
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Produção Antecipada De Prova, Art. 1.015 Do CPC, Agravo De Instrumento, Art. 382, § 4º, Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Produção Antecipada De Prova Art. 1.015 Do CPC Agravo De Instrumento Art. 382, § 4º, Do CPC

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Parties

VALE S/A

Embargante

Berkley

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à interpretação do art. 382, § 4º, do CPC
  2. 2 Cabimento de agravo de instrumento como único meio de devolução de preliminares em procedimento de produção antecipada de provas
  3. 3 Taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC e possibilidade de mitigação

Ratio Decidendi

Conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, por não haver omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o acórdão examinou a matéria, alinhando-se à jurisprudência do STJ ao reconhecer a taxatividade do art. 1.015 do CPC, mitigável apenas em situações de urgência, não sendo a produção antecipada de provas hipótese que autorize agravo de instrumento, salvo indeferimento total.

Court Disposition

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Orders

  • Conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.