AREsp 2708815 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as matérias suscitadas pelos embargantes constituem mero inconformismo com os fundamentos adotados; não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; e os embargantes não impugnaram de forma específica e consistente os fundamentos da decisão de admissibilidade relativos à necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e à consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ), impondo a rejeição dos embargos.

Parties
Embargante: JOSE ERICO ELOI DANTAS; Embargante: e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj Omissão +3 more

Case Brief

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Parties

JOSE ERICO ELOI DANTAS

Embargante

e outro

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica, no agravo em recurso especial, dos fundamentos da decisão de admissibilidade
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 7, 83 e 182 do STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as matérias suscitadas pelos embargantes constituem mero inconformismo com os fundamentos adotados; não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; e os embargantes não impugnaram de forma específica e consistente os fundamentos da decisão de admissibilidade relativos à necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e à consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ), impondo a rejeição dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advertência sobre aplicação de multa em caso de interposição de recursos ou medidas protelatórias futuras