AREsp 2475748 - ACORDAO

AREsp 2475748 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão atacado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as matérias foram examinadas e fundamentadas pelo Tribunal de origem, e modificar o entendimento quanto à inexistência de relação jurídica subjacente exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: GUSTAVO CHAIBUB GORAB; Embargado: JOÃO PEDRO MARCONDES KHZOUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Nota Promissória, Títulos De Crédito, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 356/stf
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Nota Promissória Títulos De Crédito Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 356/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO CHAIBUB GORAB

Embargante

JOÃO PEDRO MARCONDES KHZOUZ

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas em recurso especial
  3. 3 Caracteres dos títulos de crédito quando não circulados e possibilidade de arguição de exceções entre credor original e devedor

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão atacado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as matérias foram examinadas e fundamentadas pelo Tribunal de origem, e modificar o entendimento quanto à inexistência de relação jurídica subjacente exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração