AREsp 2838968 - ACORDAO

AREsp 2838968 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC) nem negativa de prestação jurisdicional (art. 489, §1º CPC); a agravante apenas repetiu argumentos já expendidos, não trazendo elementos novos, e incide a Súmula 568/STJ, pelo que se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: PREMIUM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTD; Agravados: GERALDO ANTÔNIO MENDES DA SILVA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela 3ª Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Nega provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Nulidade De Escritura Pública, Cancelamento De Registro, Indenização Por Ato Ilícito, Legitimidade Ativa, Súmula 568/stj, Precedentes (arts. 926 E 927 Cpc), Art. 489, §1º Do CPC, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Nulidade De Escritura Pública Cancelamento De Registro Indenização Por Ato Ilícito Legitimidade Ativa +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PREMIUM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTD

Agravante

GERALDO ANTÔNIO MENDES DA SILVA E OUTROS

Agravados

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela 3ª Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Presença ou não de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Violação do dever de fundamentação (art. 489, §1º do CPC) e negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Questão sobre legitimidade ativa da parte autora e sua repercussão paradigmática (referência ao REsp nº 1.996.548/MT)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC) nem negativa de prestação jurisdicional (art. 489, §1º CPC); a agravante apenas repetiu argumentos já expendidos, não trazendo elementos novos, e incide a Súmula 568/STJ, pelo que se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Nega provimento ao agravo interno

Orders

  • Nega provimento ao agravo interno.