AREsp 2840732 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque a parte não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, limitando-se a reproduzir alegações já decididas; a contradição deve ser interna ao julgado e o desacordo com a decisão não constitui vício.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeitados Por Unanimidade)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Prequestionamento Ficto, Súmulas Do STJ, CPC, Art. 1.022
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Prequestionamento Ficto Súmulas Do STJ Cpc, Art. 1.022

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeitados Por Unanimidade)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, conforme art. 1.022 do CPC
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração versus rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Natureza da contradição relevante: interna ao julgado

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque a parte não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, limitando-se a reproduzir alegações já decididas; a contradição deve ser interna ao julgado e o desacordo com a decisão não constitui vício.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Não se reconhece, por ora, litigância de má-fé.