AREsp 1719778 - ACORDAO

AREsp 1719778 - ACORDAO

Conhecer dos embargos de declaração e rejeitá‑los, por não se verificar omissão ou contradição no acórdão embargado, que apresentou fundamentação suficiente; além disso, a ausência de prequestionamento impede o conhecimento do recurso especial, e embargos de declaração não são meio para rediscutir matéria ou obter reexame de provas.

Parties
Embargante: ESPÓLIO DE ILZA THEREZINHA MAIA BARBOSA; Embargada: Caixa Econômica Federal (CEF); Terceiro Interessado: Gaia Securitizadora S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Ilegitimidade Passiva, Cessão De Crédito, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Ilegitimidade Passiva Cessão De Crédito Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

ESPÓLIO DE ILZA THEREZINHA MAIA BARBOSA

Embargante

Caixa Econômica Federal (CEF)

Embargada

Gaia Securitizadora S.A.

Terceiro Interessado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão apresenta omissão ou contradição quanto à análise da legitimidade passiva da CEF e à alegada nulidade procedimental decorrente da atuação de terceiro (Gaia Securitizadora S.A.) sem observância do contraditório e da produção de provas
  2. 2 Se a ausência de prequestionamento impede o conhecimento do recurso especial e afasta a análise das matérias suscitadas pelo recorrente

Ratio Decidendi

Conhecer dos embargos de declaração e rejeitá‑los, por não se verificar omissão ou contradição no acórdão embargado, que apresentou fundamentação suficiente; além disso, a ausência de prequestionamento impede o conhecimento do recurso especial, e embargos de declaração não são meio para rediscutir matéria ou obter reexame de provas.

Court Disposition

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.