AREsp 2638394 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; a questão sobre aplicação da Taxa SELIC foi enfrentada pela decisão que ressaltou a ausência de suscitação no recurso especial, e mesmo matéria de ordem pública exige prequestionamento nas instâncias ordinárias; admitir apreciação originária ou inovação recursal em agravo interno seria indevido, de modo que os embargos visavam apenas rediscutir o mérito já decidido.

Parties
Embargante: COLOMBO AGROINDÚSTRIA S.A.; Embargados: DURVAL ANTONIO DE FARIA E OUTROS; Embargados: PEDRO HENRIQUE DE FARIA e RICARDO HENRIQUE DE FARIA; Embargada: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Acidente De Trânsito, Correção Monetária, Taxa SELIC, Inovação Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Acidente De Trânsito Correção Monetária Taxa SELIC Inovação Recursal Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

COLOMBO AGROINDÚSTRIA S.A.

Embargante

DURVAL ANTONIO DE FARIA E OUTROS

Embargados

PEDRO HENRIQUE DE FARIA e RICARDO HENRIQUE DE FARIA

Embargados

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 apreciação da aplicação da Taxa SELIC como índice de correção monetária e juros
  3. 3 possibilidade de apreciação de matéria de ordem pública sem prequestionamento

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; a questão sobre aplicação da Taxa SELIC foi enfrentada pela decisão que ressaltou a ausência de suscitação no recurso especial, e mesmo matéria de ordem pública exige prequestionamento nas instâncias ordinárias; admitir apreciação originária ou inovação recursal em agravo interno seria indevido, de modo que os embargos visavam apenas rediscutir o mérito já decidido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitaram-se os embargos de declaração