AREsp 2680833 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrado qualquer vício (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) no acórdão embargado; os embargos buscavam, na prática, reformar o julgado; e o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em especial a aplicação da Súmula 83/STJ, não indicando precedentes contemporâneos ou supervenientes que comprovassem divergência jurisprudencial.

Parties
Embargante: BUNGE FERTILIZANTES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 83/stj, Prescrição, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 83/stj Prescrição Princípio Da Dialeticidade

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Parties

BUNGE FERTILIZANTES S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  3. 3 impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrado qualquer vício (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) no acórdão embargado; os embargos buscavam, na prática, reformar o julgado; e o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em especial a aplicação da Súmula 83/STJ, não indicando precedentes contemporâneos ou supervenientes que comprovassem divergência jurisprudencial.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.