REsp 2132452 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porquanto não demonstram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; limitam-se a repetir argumentos já apreciados, e o acórdão contém fundamentação adequada para a aplicação da Súmula n. 284/STF, não havendo hipótese de rediscussão por meio dos aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual Da Quarta Turma (11/11/2025 a 17/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Coisa Julgada, Súmula 284/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Coisa Julgada Súmula 284/stf

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual Da Quarta Turma (11/11/2025 a 17/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria por meio de embargos de declaração
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 284/STF por impertinência temática

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porquanto não demonstram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; limitam-se a repetir argumentos já apreciados, e o acórdão contém fundamentação adequada para a aplicação da Súmula n. 284/STF, não havendo hipótese de rediscussão por meio dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.