AREsp 2885086 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado abordou a matéria suscitada, o embargante não demonstrou a inaplicabilidade do óbice apontado nem trouxe argumentos novos para afastar a decisão agravada, sendo aplicável a Súmula 182/STJ que impede o conhecimento do agravo por irregularidade formal, de modo que não há omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: ARIOSVALDO ADELINO DE MELO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual E Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Intempestividade, Súmula 182/stj, Pedido De Gratuidade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Intempestividade Súmula 182/stj Pedido De Gratuidade

Case Brief

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Parties

ARIOSVALDO ADELINO DE MELO FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual E Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão embargado
  2. 2 intempestividade do recurso especial
  3. 3 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado abordou a matéria suscitada, o embargante não demonstrou a inaplicabilidade do óbice apontado nem trouxe argumentos novos para afastar a decisão agravada, sendo aplicável a Súmula 182/STJ que impede o conhecimento do agravo por irregularidade formal, de modo que não há omissão a ser sanada.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.