AREsp 2878944 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque apenas repetiram argumentos já apreciados, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, o agravo interno não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual a aplicação da Súmula 182/STJ foi correta e a manutenção da decisão que não conheceu do agravo interno é justificada.

Parties
Embargante: sociedade de advogados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados (julgamento Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.021, § 1º Do CPC, Súmula 182/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Art. 1.021, § 1º Do CPC Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

sociedade de advogados

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ e requisitos para conhecimento do agravo interno (art. 1.021, § 1º, CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque apenas repetiram argumentos já apreciados, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, o agravo interno não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual a aplicação da Súmula 182/STJ foi correta e a manutenção da decisão que não conheceu do agravo interno é justificada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.