AREsp 976912 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado encontrava-se suficientemente fundamentado e não apresentava omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; a parte apenas buscou rediscutir matéria já apreciada, o que não é cabível nos embargos de declaração, conforme art. 1.022 do CPC/2015 e jurisprudência sobre julgamento singular e limitações ao reexame de provas.

Parties
Embargante: VIAÇÃO RUBANIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Prequestionamento, Julgamento Singular (art. 932 Cpc/2015), Reexame De Provas, Súmulas Do Stj/stf
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Prequestionamento Julgamento Singular (art. 932 Cpc/2015) Reexame De Provas Súmulas Do Stj/stf

Case Brief

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Parties

VIAÇÃO RUBANIL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Possibilidade de rediscussão da matéria via embargos de declaração
  3. 3 Obrigação do Tribunal de rebater todos os argumentos suscitados pelas partes

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado encontrava-se suficientemente fundamentado e não apresentava omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; a parte apenas buscou rediscutir matéria já apreciada, o que não é cabível nos embargos de declaração, conforme art. 1.022 do CPC/2015 e jurisprudência sobre julgamento singular e limitações ao reexame de provas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração