REsp 2089891 - DECISAO

REsp 2089891 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração sem efeitos modificativos porque a omissão apontada (sobre lucros cessantes) não altera a decisão que sobresteou a demanda em razão do Tema 1.349/STF; outras questões ficam prejudicadas quando há sobrestamento por tema com repercussão geral, em razão da impossibilidade de cindir o julgamento e do princípio da unirrecorribilidade, devendo aplicar-se o entendimento consolidado no REsp 1.568.817/MS.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NOS EMBARGOS DE Declaração NO RECURSO ESPECIAL / Decisão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Repercussão Geral, Sobrestamento, Unirrecorribilidade, Requisitos De Admissibilidade (cpc/2015)
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO Embargos De Declaração Repercussão Geral Sobrestamento Unirrecorribilidade Requisitos De Admissibilidade (cpc/2015)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NOS EMBARGOS DE Declaração NO RECURSO ESPECIAL / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão quanto à análise dos lucros cessantes apontada pela parte embargante
  2. 2 Se a tese sobre lucros cessantes constitui tese recursal autônoma não abrangida pelo Tema 1.349/STF
  3. 3 Se o sobrestamento da demanda em razão do Tema 1.349/STF impede o julgamento de outras questões suscitadas no recurso

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração sem efeitos modificativos porque a omissão apontada (sobre lucros cessantes) não altera a decisão que sobresteou a demanda em razão do Tema 1.349/STF; outras questões ficam prejudicadas quando há sobrestamento por tema com repercussão geral, em razão da impossibilidade de cindir o julgamento e do princípio da unirrecorribilidade, devendo aplicar-se o entendimento consolidado no REsp 1.568.817/MS.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.