AREsp 2958645 - DECISAO

AREsp 2958645 - DECISAO

Acolher os embargos de declaração para esclarecer que a majoração dos honorários estabelecida refere-se ao acréscimo de 2% ao percentual já estabelecido na origem (12%), resultando em 14%, concedendo o esclarecimento sem efeitos modificativos.

Parties
Embargante: COESO - COOPERATIVA DE ENERGIZAÇAO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO SUDOESTE SULMATOGROSSENSE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Majoração De Honorários, Obscuridade, Súmulas
Processo Civil Direito Processual Civil Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Majoração De Honorários Obscuridade Súmulas

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Parties

COESO - COOPERATIVA DE ENERGIZAÇAO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO SUDOESTE SULMATOGROSSENSE

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Obscuridade quanto à majoração dos honorários
  2. 2 Interpretação do acréscimo de 2% sobre os honorários
  3. 3 Preservação do benefício da assistência judiciária gratuita

Ratio Decidendi

Acolher os embargos de declaração para esclarecer que a majoração dos honorários estabelecida refere-se ao acréscimo de 2% ao percentual já estabelecido na origem (12%), resultando em 14%, concedendo o esclarecimento sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, para esclarecer que a majoração dos honorários estabelecida refere-se ao acréscimo de 2% ao percentual já estabelecido na origem.