AREsp 3003522 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por entender que não havia omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; não foi demonstrada impugnação específica aos fundamentos de inadmissão (referência às súmulas), motivo pelo qual os embargos foram rejeitados e embargos idênticos anteriores foram prejudicados.

Parties: Embargante: Esley Augusto Damaso
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 October 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Impugnação Específica, Admissibilidade Do Recurso Especial, Aplicação De Súmulas (súmula 282 STF, Súmula 7 STJ, Súmula 83 Stj), Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj

Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Impugnação Específica Admissibilidade Do Recurso Especial Aplicação De Súmulas (súmula 282 Stf, Súmula 7 Stj, Súmula 83 Stj) Artigo 1.022 Do Cpc/2015 Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj

Case Brief

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Parties

Esley Augusto Damaso

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Omissão em decisão judicial
2 Impugnação específica aos fundamentos de inadmissão do recurso especial
3 Aplicação do artigo 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeito os embargos de declaração.
Prejudicados os embargos de declaração opostos às fls. 2.272/2.277 e 2.278/2.283.